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Urbanismo / Uma coisa que aprendi, com os jornalistas com os quais tive o prazer de trabalhar, é que o fato e a notícia são coisas muito distintas. Isso é particularmente evidente no Rio hoje, em que há tanta notícia e tão poucas fontes confiáveis.
Vejam esta notícia, por duas fontes radicalmente opostas (a primeira extraída do portal da prefeitura, e a segunda do blog do ex-prefeito e atual vereador Cesar Maia):
"Novo assessor vai aconselhar prefeito sobre assuntos urbanos
21/05/2013
O presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), o
arquiteto e urbanista Washington Farjado, foi designado assessor
especial do Prefeito Eduardo Paes para Assuntos Urbanos, por meio do
decreto publicado nesta terça-feira (21/05) no Diário Oficial do
Município.Caberá ao novo assessor aconselhar o prefeito em todos os temas relativos à requalificação urbana da cidade e ao desenvolvimento do pensamento estratégico. O assessor deverá analisar e se manifestar, quando necessário ou por solicitação do executivo, sobre qualquer intervenção urbana na cidade.
O decreto incrementa a preservação do acervo patrimonial, cultural e natural da cidade do Rio de Janeiro, declarada ano passado como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco)."
Através do Decreto
nº. 37183 de 20 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Município do
Rio de Janeiro - 21/05/2013, o prefeito do Rio transferiu competências da
secretaria municipal de urbanismo a seu assessor especial. O decreto dispõe
sobre a função de Assessor Especial do Prefeito para Assuntos Urbanos.
O artigo terceiro do decreto não poderia ser mais contundente. Art. 3.º Caberá ao Assessor Especial do Prefeito para Assuntos Urbanos:
I - aconselhar o Prefeito em todos os temas envolvendo a requalificação urbana da cidade e o pensamento estratégico nela envolvido, bem como a respeito das intervenções urbanas realizadas em âmbito municipal;
II - servir como órgão de interlocução do Prefeito perante a sociedade civil, os meios de comunicação e os demais órgãos da administração municipal, a respeito de qualquer questão que envolva a requalificação urbana da cidade e as intervenções urbanas realizadas em âmbito municipal;
III - analisar e se manifestar, quando entender necessário ou a pedido do Prefeito, sobre qualquer intervenção urbana relevante realizada no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Na prática, a secretaria de urbanismo em suas funções precípuas é extinta, sendo transformada em uma secretaria de mero processamento de licenças para construir, de licenças para demolir e de formalização dos habite-se, além das fiscalizações relativas. Assim mesmo em penúltima instância, pois a palavra final, a seu critério e arbítrio -"quando entender" caberá ao assessor especial de assuntos urbanos do prefeito.
Ex-Blog Cesar Maia
O artigo terceiro do decreto não poderia ser mais contundente. Art. 3.º Caberá ao Assessor Especial do Prefeito para Assuntos Urbanos:
I - aconselhar o Prefeito em todos os temas envolvendo a requalificação urbana da cidade e o pensamento estratégico nela envolvido, bem como a respeito das intervenções urbanas realizadas em âmbito municipal;
II - servir como órgão de interlocução do Prefeito perante a sociedade civil, os meios de comunicação e os demais órgãos da administração municipal, a respeito de qualquer questão que envolva a requalificação urbana da cidade e as intervenções urbanas realizadas em âmbito municipal;
III - analisar e se manifestar, quando entender necessário ou a pedido do Prefeito, sobre qualquer intervenção urbana relevante realizada no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Na prática, a secretaria de urbanismo em suas funções precípuas é extinta, sendo transformada em uma secretaria de mero processamento de licenças para construir, de licenças para demolir e de formalização dos habite-se, além das fiscalizações relativas. Assim mesmo em penúltima instância, pois a palavra final, a seu critério e arbítrio -"quando entender" caberá ao assessor especial de assuntos urbanos do prefeito.
Ex-Blog Cesar Maia
Li e reli os dois textos várias vezes. E por mais que seja difícil dar razão a Cesar Maia, desta vez parece que ele tem um ponto. É compreensível, e até louvável, que o atual prefeito sinta a necessidade de ter alguém que o auxilie mais de perto neste momento crucial para a cidade, em que há tantos projetos e obras em curso, conduzidas num ritmo cada vez mais acelerado. Também não cabe discutir o mérito da sua escolha. O problema está em transferir a um assessor especial - a quem já cabem, aliás, funções fundamentais (e numerosas) ligadas à preservação do patrimônio cultural e paisagístico da cidade - atribuições que são próprias do Secretário de Urbanismo. É de se supor que o Secretário (ou Secretária, no caso) esteja apto a responder por qualquer intervenção urbana na cidade, e seja a autoridade máxima no assunto dentro da equipe do prefeito. Se sua atuação neste sentido não é satisfatória, que seja substituído nas suas funções, sem prejuízo da autoridade que cabe à Secretaria. Por mais que a intenção do prefeito possa ser boa, a decisão não só limita o raio de ação e esvazia uma das Secretarias mais importantes neste momento, como corre o risco de criar uma disputa interna que pode ser muito mais prejudicial que produtiva para a cidade.
