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Conselho é Lei / No apagar das luzes de 2010, um informe extraordinário do IAB-RJ trouxe a notícia que muitos arquitetos esperavam há anos: a menos de dois dias de passar o cargo à Dilma, o presidente Lula finalmente sancionou a lei que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (vetada por ele mesmo em 2007). Na prática, isso significa que os profissionais da arquitetura, até então representados pelo Conselho Federal (Confea) e pelos Conselhos Estaduais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas), ganham autonomia, tendo, pela primeira vez, uma regulamentação própria, desvinculada da regulamentação profissional dos engenheiros e agrônomos - à qual estão vinculados desde 1933, quando a profissão de arquiteto foi regulamentada no Brasil.

Para exercer a profissão, o arquiteto agora deverá ter registro profissional não mais no CREA mas no CAU de seu estado, registro este que permitirá sua atuação em todo o país. Também deverão registrar-se no CAU as empresas de arquitetura e urbanismo.

A notícia não ganhou destaque na grande imprensa, mas merecia: afinal, o primeiro projeto de lei com esse objetivo foi apresentado ainda em 1958 ao presidente Juscelino Kubitschek, e coincide agora com um cenário particularmente favorável à requalificação e revalorização da arquitetura no Brasil. Mais aqui: http://www.cau.org.br/index2.php