2
Revitalização ou Morte / O Ministério das Cidades está abrindo à discussão pública hoje, num seminário em Brasília, a proposta de emenda constitucional que visa à criação das Áreas de Revitalização Econômica (ARE).

A proposta, defendida pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, parte do pressuposto de que a revitalização de áreas urbanas degradadas no Brasil – especialmente daquelas localizadas em zonas centrais das grandes metrópoles – só poderá ser levada efetivamente a cabo por meio de uma parceria entre a administração municipal e a iniciativa privada, nos moldes do que tem sido feito há décadas em várias cidades do mundo, de Nova York a Johanesburgo.

Segundo dados divulgados pela ACRJ, só em Nova York já estão em operação 60 BIDs (Business Improvement Districts), e há mais 12 em implantação. Na prática, o setor privado lidera e custeia a operação - que abrange várias ações voltadas para a revitalização econômica e urbanística da área, inclusive a prestação de serviços ditos complementares aos serviços públicos (intensificação da limpeza e vigilância das ruas, construção e manutenção de banheiros públicos, paisagismo etc) - , e a prefeitura se encarrega de arrecadar os recursos, ficando com 2% do recolhimento, a título de taxa de administração.

Pelo que pude apurar, a contribuição é voluntária para uns e obrigatória para outros: os moradores e proprietários de imóveis residenciais ficam isentos da contribuição, enquanto os proprietários de imóveis não-residenciais que se recusem a contribuir podem vir a ser inscritos na dívida ativa do município.

Prevê-se que o projeto piloto seja implantado já em 2010 no Rio. Mais especificamente, na área da Av Chile, no centro da cidade, onde estão instaladas grandes empresas como Petrobrás e BNDES.

Já há quem diga que se trata, no fundo, de mais um imposto – afinal, a limpeza, iluminação e segurança do espaço público já são objetos de tributos salgados, que tem crescido em ritmo assustador nos últimos anos (tive notícias recentemente de que uma casa de cerca de 1000 m2 na zona sul do Rio, que não passou por nenhum acréscimo de área nos últimos anos, teve seu IPTU multiplicado por seis, entre 2008 e 2009).

Mas também me parece que já é mais do que hora de considerar seriamente, e com a cautela necessária, iniciativas que prevêem ações conjuntas, no espaço urbano, entre as esferas pública e privada. A questão é como garantir a lisura desses processos num país como o Brasil, onde os interesses privados invariavelmente falam mais alto.
É horrível admitir isso, mas eu mesma, volta e meia, tenho ímpetos de estacionar sobre a calçada.

3 comentários:

  1. Ainda não estou por dentro da questão mas atrevo-me a comentar de plano.

    Tendo em vista o Estatudo das Cidades, os Planos Diretores, a legislação das PPP e a própria Constituição, será que há a necessidade de uma emenda constitucional (é um processo longo) para revitalização de áreas urbanas degradadas no Brasil?

    O próprio Ministério das Cidades financiou projetos desse tipo há uns anos atrás. Os projetos não sairam do papel, em que pese os estudos e tudo o mais.

    ResponderExcluir
  2. Entendo o seu ponto, Marco Antonio. E acho que você tem razão em alertar para o significado de uma emenda constitucional.

    Mas também penso que a proposta em questão se distingue - ao menos à primeira vista, pois eu tampouco tive acessso ao projeto na íntegra - justamente por propor uma articulação entre as esferas pública e privada.

    Também me parece que o fracasso de tentativas passadas não deve impedir que novas formas de ação sejam pensadas, propostas e eventualmente testadas no Brasil. Mas isso, claro, desde que saibamos - nós arquitetos, urbanistas, professores, alunos - assumir o posto que (ainda) nos cabe na discussão que parece ir nos escapando sobre o futuro das nossas cidades.

    Sinceramente, o que eu gostaria é de ver o assunto sendo debatido nas escolas, nos escritórios, nos IABs. Mas pelo menos aqui no Rio, de onde a proposta parte, só tenho ouvido silêncio.

    Um abraço,
    Ana Luiza Nobre

    ResponderExcluir
  3. Oi, Ana.

    Eu também não li o projeto. Mas penso que essa articulação entre as esferas pública e privada pode ser fomentada utilizando os instrumentos legais já existentes que citei.

    Em relação aos projetos que não se concretizaram, quis dizer que não precisa de mais leis e processos legislativos para as coisas acontecerem. Basta iniciativa e boa vontade política. O exemplo foi para ilustrar isso.

    E concordo com você. Falta debate na maioria das questões urbanísticas. Mas, quem sabe, sua provocação cala esse silêncio que você ouve.

    Abraços,

    Marco Antonio.

    ResponderExcluir