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Plano Diretor / Circula desde ontem na Internet um abaixo-assinado pela transparência do Plano Diretor do Rio de Janeiro. O texto é o seguinte:
"AO SENHOR VEREADOR ROBERTO MONTEIRO - RELATOR DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
À SENHORA VEREADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR, VER. ASPÁSIA CAMARGO, E SENHORES VEREADORES QUE A COMPÕEM.
Nós cidadãos vimos solicitar-lhes a deferência de sua atenção à publicidade e à transparência do texto completo, com suas emendas, da proposta de novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro.A proposta de novo Plano Diretor, como se sabe, altera profundamente a vida dos cidadãos, e de todos os bairros da Cidade. Altera também o preço da terra urbana, para torná-lo mais caro, e por isso mais difícil o seu acesso por todos, (especialmente pelos mais pobres), além de interferir nas políticas de preservação o meio ambiente, e de proteção de interesses coletivos, e de bens públicos; ou seja, nas políticas que podem não viabilizar a qualidade de vida na Cidade. Por isso é fundamental que todas as mudanças que interferem nestes valores coletivos sejam devidamente explicitadas, e justificadas tecnicamente, para o bem da Cidade, e de seus valores sociais. Acreditamos que só assim o novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro poderá atender à sua missão constitucional de ser o instrumento que viabilizará, de fato, a FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE do RIO DE JANEIRO, um pouco mais além da especulação do seu solo.Esperamos que, pela complexidade do assunto, e das emendas que foram propostas, nada seja votado sem que seja ouvida a sociedade carioca sobre o que seria o seu texto final, a fim de se evitar graves consequências para a Cidade e para o processo democrático."
Eu assinei. Para assinar também, basta entrar aqui: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6387
Carta com esclarecimentos para convidar à participação no abaixo-assinado. At.
ResponderExcluirRio de Janeiro, 30 de junho de 2010
PREZADOS AMIGOS:
Há poucos dias teve início mobilização POR UMA PROPOSTA ABERTA E TRANSPARENTE DE PLANO DIRETOR através da criação de um abaixo-assinado. O movimento já conta com a adesão do meio acadêmico e de algumas associações de moradores.
O Plano é - e deveria continuar a ser - uma lei de diretrizes para o desenvolvimento da cidade. Por isso bastaria uma modificação na lei de 1992 no que estivesse ultrapassada. Porém, para o que seria apenas uma revisão, hoje há mais de 1000 emendas para votação, o que torna impossível saber qual é o texto final. Além disso, há 15 dias surgiram cerca de 80 novas emendas anônimas, que liberam o gabarito de hotéis na cidade toda, e acabam, na prática, com as áreas de Proteção do Patrimônio Cultural, para citar apenas dois aspectos, conforme amplamente noticiado.
Recentemente o jornal O Globo informou que uma das emendas libera a abertura de ruas acima da cota +100m, o que não é solução para evitar a ocupação irregular mas, ao contrário, é um estímulo à ocupação das encostas e ao aumento do desmatamento, com enormes riscos ambientais e, sobretudo de novas tragédias. Hoje foi divulgada nova emenda que permitirá a existência de templos religiosos em qualquer lugar do Rio de Janeiro.
Aparentemente um plano de caráter geral sobre o desenvolvimento urbano está sendo usado como base para a inserção de temas não pertinentes, que deveriam ser tratados separadamente, em legislação específica .
Convido-os para se juntarem a nós, NO INTERESSE DA CIDADE. O link é http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/6387 .
Para divulgar Boca a Boca: buscar no Google Abaixo-assinado Plano Diretor Rio de Janeiro. É o primeiro link. Para assinar bastam nome, sobrenome, e um e-mail que só aparecerá caso o signatário queira divulgá-lo. Outros campos NÃO SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO.
Agradeço desde já a quem participar e divulgar.
Atenciosamente,
Andréa Redondo www.twitter.com/andrearedondo