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Não, não é do Paulo Casé o projeto do Pier Mauá, com seu arco triunfal e jeitão de pracinha do interior. O autor é o próprio Secretário Municipal de Urbanismo, engenheiro Sergio Dias, cujo currículo de projetos inclui a Vila do Pan e o shopping Via Parque, ambos na Barra da Tijuca, além do Rio Orla e do Parque da Xuxa.
A informação foi dada pelo arquiteto Antonio Correia, Coordenador Geral de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Urbanismo, no primeiro debate sobre o "Porto Maravilha" na PUC, terça-passada, diante de uma platéia atônita.
O que diz a lei sobre a contratação de projetos arquitetônicos pelo poder publico?
ResponderExcluirQuando se compram materiais ou se contratam serviços, a lei manda que se realizem concorrências, dependendo dos valores. Por mais que isso possa atravancar certos processos, ao menos em tese, garante o preço mais baixo e a eficiência da administração. E os produtos de propriedade intelectual, como garantir que o poder eleito está contratando os melhores projetos?
Não há nenhuma lei ou norma que exija a realização de concursos para a seleção dos projetos?
Mesmo que não houvesse lei que exija a realização de concursos (e há), acho que a questão aqui é um pouco mais primitiva. Há, isto sim, leis que proibem a contratação de serviços públicos prestados pos membros do próprio governo executivo (no caso, o contratante). Ou estamos ficando loucos?
ResponderExcluirAcho que este caso se resume a uma simples questão de execução da lei.