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Cota 100 / Não faz muito tempo fiquei sabendo, em conversa com o arquiteto Pedro Teixeira Soares (secretário municipal de Planejamento na gestão de Marcos Tamoyo), que a criação da chamada “Cota 100” é contemporânea da criação do SPHAN/Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Faz sentido: ambos são alicerçados sobre uma postura preservacionista compromissada com o controle da estética urbana por meio de aparatos jurídicos embasados em critérios nem sempre muito claros, porém marcados por um caráter irrefutável e com frequência de cunho preventivo. E não por acaso, estabelecidos no período do Estado Novo.

Não sei se a “Cota 100” foi aplicada antes noutra cidade, mas aqui, diante de uma topografia tão única, a proteção das encostas é plenamente justificável, uma vez que qualquer construção representa, por princípio, uma ameaça ao ao perfil natural das montanhas e ao meio-ambiente como um todo. O problema é que, a longo prazo, essa estratégia de preservação se mostrou uma faca de dois gumes: ao impedir construções acima de 100 metros de altitude, a “Cota 100” acabou favorecendo a ocupação irregular de vastas áreas centrais, que continuam escapando de qualquer controle (mesmo porque a própria definição de uma cota altimétrica implica uma linha imaginária difícil de ser visualizada).

Isso tem dado margem a argumentos em favor da extinção da “Cota 100”, levantados recentemente, entre outros, por Sergio Cabral. Pode-se perguntar porque o governador do Estado deveria se envolver numa discussão como essa, que diz respeito exclusivamente à esfera municipal. Mas o valor desses terrenos, cuja dificuldade de acesso é largamente compensada pelo fato de oferecem as mais lindas vistas do Rio, não deixa dúvidas de que existem muitos interesses políticos e financeiros por trás de tal proposta. O que é bastante assustador.

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