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Porto urgente / Realizou-se esta manhã, na Câmara dos Vereadores, uma audiência pública sobre o projeto de revitalização da zona portuária carioca. O projeto - intitulado "Porto Maravilha" - foi apresentado pelo secretário extraordinário de Desenvolvimento Econômico, que é também o atual presidente do Instituto Pereira Passos, Felipe de Faria Góes. O público era enxuto: no momento de pico, cerca de 80 pessoas, entre vereadores (poucos) e funcionários da Casa (muitos), mais alguns arquitetos, geógrafos, professores, alunos e um pequeno número de lideranças comunitárias.
Vi a apresentação oficial da prefeitura pela primeira vez. E fiquei assustada, como outros que estavam ao meu lado, sobretudo com o caráter emergencial reiterado, tanto por parte dos representantes da prefeitura quanto dos vereadores, como justificativa para a necessidade de aprovação a todo custo do projeto. "Nós temos pressa", disse a vereadora Aspásia Camargo logo na abertura. Depois, a vereadora Clarissa Garotinho (sim, a filha, que é também presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da Revitalização da Zona Portuária) insistiria que é preciso aprovar o projeto, "mesmo que seja fora do Plano Diretor".
O projeto envolve uma área de 5 milhões de m2 e é estruturado em 2 fases.
A primeira fase - já em andamento - depende exclusivamente de investimentos públicos (200 milhões de reais da Prefeitura), e compreende, basicamente, uma garagem subterrânea sob a Praça Mauá para 900 carros, a reurbanização do Morro da Conceição, a revitalização da Praça Mauá, a urbanização do Pier Mauá, o novo acesso viário ao Porto no Caju e a criação de 500 unidades habitacionais (de acordo com o projeto "Novas Alternativas").
A segunda fase é justamente a mais delicada, pois depende da aprovação dos vereadores. Ela envolve não só a alteração do Plano diretor (que na verdade, sequer foi aprovado ainda), como a criação de uma sociedade de economia mista destinada a comandar toda a operação (a CDURP- Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro), e a instituição da Operação urbana consorciada, pela qual será possível negociar solo criado por meio da venda dos CEPACs(Certificados de Potencional Adicional Construtivo). Isso significa um "potencial de construção adicional" da ordem de 4 milhões de m2, ou seja, um negócio altamente lucrativo (uma vez que cada CEPAC será vendido ao valor máximo de 400 Reais). Além disso, essa fase (que abrange uma área bem maior, compreendendo até a Av pres. Vargas e São Cristóvão, incluindo-se aí a área do Gasômetro), prevê a derrubada da Perimetral desde o Mosteiro de São Bento até a Rodoviária Novo Rio, a criação de vias adicionais (a mais importante delas, chamada de "Binário do Porto", em paralelo à av. Rodrigues Alves), a abertura de túneis e a instalação de um VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na av. Rodrigues Alves.
Ainda assim, pelo que pude verificar, não há muita preocupação em esclarecer a sociedade sobre detalhes do projeto. Pelo contrário. É evidente que um projeto de tamanha complexidade e impacto - que prevê, por exemplo, uma enorme densificação da área, que passaria de 20.000 para 100.000 habitantes - não pode ser compreendido em profundidade em 30 minutos, ainda mais num PowerPoint projetado - com as luzes acesas - sobre duas telas de dimensões quase caseiras e mal localizadas. Seria de se esperar, portanto, que houvesse qualquer material adicional disponível, ou um site no qual o projeto completo estivesse acessível. Nada disso. Foi divulgado apenas um email (portomaravilha@pcrj.gov.br). E só o que consegui saber - através de contato pessoal com o arq. Antonio Correa, do IPP - é que o material relativo à fase 2 será disponibilizado no site do IPP "depois de aprovado". Porque não antes, ele não disse.
O máximo que consegui, por ora, foi localizar - não sem algum esforço - os 3 projetos de lei em andamento, cujos links estão abaixo (atenção aos anexos, que contém os mapas e tabelas). Logo mais estarão aqui também as imagens que consegui captar do PowerPoint apresentado.
Projeto de Lei Complementar n. 25/2009:
