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Porto urgente 8 / Enfim está disponível na Internet o PowerPoint sobre a revitalização da zona portuária, apresentado recentemente em audiências públicas pelos técnicos da Prefeitura:

http://spl.camara.rj.gov.br/planodiretor/pd2009/porto2009/aud_public_porto_maravilha.pdf

O material foi disponibilizado dentro do excelente site do Plano Diretor que acaba de ser criado pela Câmara Municipal, onde é possível acessar documentos, seguir a tramitação e manter-se informado sobre o calendário das audiências públicas relativas ao Plano Diretor:

http://spl.camara.rj.gov.br/planodiretor/indexplano.php

Quem quiser pode até manter-se conectado via Twitter: planodiretor_rj

É um avanço e tanto, sem dúvida. O que ainda não dá para entender é porque o material sobre o Porto - que não detalha nada, mas ajuda a entender a dimensão do projeto - foi disponibilizado, por ora, apenas dentro do site do Plano Diretor, se justamente está sendo tocado à sua revelia. E por que os sites da Prefeitura (sobretudo da Secretaria de Urbanismo e do Instituto Pereira Passos) permanecem tão silenciosos, vagos e defasados com relação a um projeto que é sua cria?

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Calendário / Recebi da vereadora Aspásia Camargo o calendário das próximas audiências públicas na Câmara de Vereadores: nesta sexta, às 9:30, será discutido o Projeto de Revitalização da Zona Portuária. Já o Plano Diretor será discutido em sessões temáticas assim organizadas: 14/09, 18:30, Transporte; 15/09, 9:30, Macrozoneamento e Desenvolvimento Econômico; 21/09, 9:30, Meio Ambiente; 22/09, 9:30, Saúde; 24/09, 9:30, Educação e Assistência Social; 29/09, 9:30, Turismo e Cultura; 01/10, 9:30, Habitação; 06/10, 9:30, Urbanismo. As reuniões são abertas a todos. Eu vou.

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Fenômeno / Por algum motivo o site da Câmara de vereadores do Rio é mais lento do que o meu blog, mas sem pressa ele vai se atualizando. Agora mesmo tive acesso aos nomes que compõem a Comissão Especial do Plano Diretor do Rio de Janeiro: Aspásia Camargo (PV), presidente; Roberto Monteiro (PC do B), relator; Chiquinho Brazão (PMDB), Dr Carlos Eduardo (PSB), Renato Moura (PTC), Lucinha (PSDB), Jorge Bráz (PTdoB), Jorge Pereira (PTdoB) e Rosa Fernandes (DEM), membros. Pelo jeito, a Comissão é a cara do Rio: tem de tudo um pouco. Uma socióloga, um bispo da Igreja Universal e radialista, um empresário, um médico, a mãe de um dentista, um filho de portugueses e até um "Fenômeno". Arquiteto? Urbanista? O que? Para que?

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Hoje está lá, no site da Câmara Municipal: a íntegra do texto do Plano Diretor Decenal do Rio de Janeiro (Lei Complementar 16, de 04.jun.1992). No mesmo link há também outros documentos disponíveis, como a resolução plenária 1052/2006 e vários anexos. Respiro aliviada, já que a disponibilização de dados atualizados na Internet é o mínimo a se esperar de um processo que, de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade, está condicionado à participação popular.

Não demoro, porém, a verificar que alguns dados estão desatualizados ou incompletos, e já começo a desconfiar de que essa nebulosidade não seja casual. Sobre a Comissão Especial instituída com o objetivo de emitir parecer sobre a revisão do Plano Diretor, por exemplo, eis o que me foi dado saber:
Presidente:

Membros:

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Plano Diretor: Objeto não encontrado / A proposta de criação das AREs, defendida pela ACRJ e colocada em discussão pelo Ministério das Cidades, tem gerado vários comentários no Posto 12 e arredores. O argumento mais forte até agora coloca em questão a necessidade de criar uma emenda constitucional, desconsiderando os instrumentos jurídicos já existentes, como os Planos Diretores e o Estatuto da Cidade.

Hélia Nacif Xavier, que foi secretária municipal de urbanismo do Rio (na gestão de Luis Paulo Conde), alertou-me então para um dado importante: o Rio de Janeiro está atualmente sem um Plano Diretor.

Como assim? Isso significa que uma cidade como o Rio está desprovida do instrumento básico exigido pela Constituição Federal de 1988, e reafirmado pelo Estatuto da Cidade, para orientar sua ordenação e desenvolvimento urbano? O processo de revisão do Plano Diretor do Rio não foi iniciado há uns 8 anos (às vésperas do vencimento do Plano decenal, instituído em 92)?

Hélia esclarece que o Projeto de Lei Complementar enviada pelo Executivo não foi votado ainda pelos Vereadores. Corro então atrás de informações atualizadas e seguras no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (www.camara.rj.gov.br). Lá fico sabendo que a primeira reunião de trabalho sobre o Plano Diretor neste exercício ocorreu há apenas 3 dias, com o objetivo de “definir diretrizes para execução dos trabalhos ao longo do ano”. Será fácil encontrar estas diretrizes e tudo o mais que me interessa no link “Plano Diretor: Documentos”, deduzo. Que nada. Não contava com a mensagem que recebo, imediatamente, do computador: “Objeto não encontrado!”.