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Plano Diretor e Zona Portuária / O site da Câmara dos vereadores anuncia que amanhã, segunda, o prefeito Eduardo Paes irá ao plenário para expor “o posicionamento do Poder Executivo quanto ao Plano Diretor em tramitação”. Na ocasião, “o prefeito apresentará as propostas do Executivo ao substitutivo nº 3, que tramita na Casa, elaborado pelo governo anterior”.

Pelo que foi divulgado ontem no jornal "O Globo", essas propostas incluem a divisão da cidade em 4 grandes zonas: controlada (Zona Sul), incentivada (Zona Norte e parte de Jacarepaguá), Assistida (Zona Oeste, entre Bangu e Sepetiba) e Condicionada (Barra da Tijuca, Recreio, Vargem Grande e Guaratiba). A divisão equivale a objetivos específicos ligados ao ordenamento territorial: pretende-se evitar o adensamento na zona "controlada" e estimular a ocupação na zona "incentivada", enquanto a zona "assistida" deverá ser priorizada em termos de investimentos públicos. Já no caso da zona dita "condicionada", a prefeitura entende que há necessidade de flexibilizar a legislação urbana para que a iniciativa privada possa construir mais - supostamente, em troca de melhorias na infraestrutura da região. Atenção: estamos falando da Barra da Tijuca, paraíso da especulação imobiliária.

A reunião é aberta à população, que só precisa adivinhar o horário (o próprio site da Câmara ora fala em 10 horas, ora em 14 horas). E no dia seguinte, os vereadores devem se reunir novamente para discutir o Plano, prevendo então também um “debate técnico” sobre o projeto de revitalização da Zona Portuária. O que quer que isso signifique, gostaria de estar lá.