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Plano Diretor / Circula desde ontem na Internet um abaixo-assinado pela transparência do Plano Diretor do Rio de Janeiro. O texto é o seguinte:
"AO SENHOR VEREADOR ROBERTO MONTEIRO - RELATOR DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
À SENHORA VEREADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR, VER. ASPÁSIA CAMARGO, E SENHORES VEREADORES QUE A COMPÕEM.
Nós cidadãos vimos solicitar-lhes a deferência de sua atenção à publicidade e à transparência do texto completo, com suas emendas, da proposta de novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro.A proposta de novo Plano Diretor, como se sabe, altera profundamente a vida dos cidadãos, e de todos os bairros da Cidade. Altera também o preço da terra urbana, para torná-lo mais caro, e por isso mais difícil o seu acesso por todos, (especialmente pelos mais pobres), além de interferir nas políticas de preservação o meio ambiente, e de proteção de interesses coletivos, e de bens públicos; ou seja, nas políticas que podem não viabilizar a qualidade de vida na Cidade. Por isso é fundamental que todas as mudanças que interferem nestes valores coletivos sejam devidamente explicitadas, e justificadas tecnicamente, para o bem da Cidade, e de seus valores sociais. Acreditamos que só assim o novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro poderá atender à sua missão constitucional de ser o instrumento que viabilizará, de fato, a FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE do RIO DE JANEIRO, um pouco mais além da especulação do seu solo.Esperamos que, pela complexidade do assunto, e das emendas que foram propostas, nada seja votado sem que seja ouvida a sociedade carioca sobre o que seria o seu texto final, a fim de se evitar graves consequências para a Cidade e para o processo democrático."
Eu assinei. Para assinar também, basta entrar aqui: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6387
