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AREs / Recebi do arquiteto Augusto Ivan de Freitas Pinheiro, ex-secretário municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro e atual professor do CAU/PUC-Rio, um texto inédito e bastante informativo sobre as AREs/BIDs. O artigo foi escrito há dez anos, mas publicado apenas em versão resumida no Jornal do Comércio, na época. Disponibilizo-o aqui graças à colaboração da Revista Noz na hospedagem do arquivo.
http://www.revistanoz.com/posto12/augusto_ivan.pdf
Ana Luiza,
ResponderExcluirImprimi para ler com mais calma.
Mas vale lembrar que em 1999 ainda não tínhamos o Estatuto das Cidades e a legislação que regulamenta as PPP.
E o tributo denominado Contribuição de Melhorias (Constituição Federal art. 145, inciso III e no Código Tributário Nacional art. 81 e 82) é uma forma eficaz de realizações de obras públicas. Pouco utilizado.
As ARE são importantes e os exemplos são muitos. Mas ainda penso que perderemos muito tempo e dinheiro enfrentando um processo legislativo.
As ferramentas que temos em mãos são boas.
Obrigada pelo esclarecimento,
ResponderExcluirespero por mais.
Abraço,
ALN